Lei Estadual nº 11.342/2020 (Institui a Polícia Penal do Maranhão)

Questões adicionadas em 08/09/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0513334 08/09/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Lei Estadual nº 11.342/2020 - Institui a Polícia Penal do Maranhão
  3. Título I - Disposição Preliminar
Em conformidade com as disposições preliminares da lei instituidora, a Polícia Penal foi criada na estrutura estatal com a finalidade precípua de atuar como:
A) departamento civil de assessoria jurídica vinculado ao Poder Judiciário estadual.
B) órgão de inteligência penitenciária sob gestão direta do Ministério Público local.
C) entidade autárquica autônoma voltada à gestão financeira dos presídios estaduais.
D) órgão vinculado à Defensoria Pública atuante no monitoramento de penas alternativas.
E) órgão integrante da Segurança Pública com reorganização do subgrupo penitenciário.