A afirmação está correta. O artigo 3º, inciso V, inclui a destruição ou inutilização do produto entre as sanções que podem ser aplicadas pelo órgão ambiental no exercício do seu poder de polícia.
Art. 3º O órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, aplicará as seguintes sanções e medidas administrativas cautelares: (Redação dada pelo Decreto nº 12.189, de 2024)<br>V - destruição ou inutilização do produto;