Decreto Estadual nº 1.093/1981 (Regulamentação da Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 07/09/2026
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Questão 1 de 20
QLEG-0512267 07/09/2026
  1. Mato Grosso do Sul
  2. Decreto Estadual nº 1.093/1981 - Regulamentação da Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul
  3. Título I - Generalidades
  4. Capítulo I - Das Finalidades
Considerando as diretrizes que norteiam a movimentação de praças e oficiais da ativa na corporação, assinale o postulado expressamente alinhado a essa disciplina normativa.
A) A movimentação funcional configura-se como faculdade discricionária desvinculada dos deveres inerentes ao exercício da carreira militar.
B) A continuidade funcional no cumprimento das atribuições da carreira ocorre em conjunto com a necessária e salutar renovação dos quadros.
C) O atendimento aos anseios particulares do militar constitui princípio absoluto na distribuição dos recursos humanos da corporação.
D) A atuação operacional da força militar estadual orienta-se precipuamente pelo critério de emprego temporário e fragmentado no território.
E) A prevalência do bem-estar pessoal e familiar do servidor militar sobrepõe-se às exigências rotineiras decorrentes das necessidades de serviço.