Lei Federal nº 11.126/2005 (Direito da pessoa com deficiência visual de ingressar com cão-guia em ambientes de uso coletivo)

Questões adicionadas em 18/11/2026
Legis+ Logo

Deseja estudar pela legislação comentada?

No Legis+ você lê esta legislação artigo por artigo, com explicação didática, jurisprudência, flashcards e mapa mental.

Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Ver apenas as que acertei
Ver apenas as que errei
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 15
Uma pessoa com deficiência visual, acompanhada de cão-guia, pretende ingressar e permanecer com o animal em um ônibus urbano e em uma loja de centro comercial.

Sobre esse direito, assinale a afirmativa correta.
A) O direito abrange o ingresso nos meios de transporte coletivo, com a permanência do animal condicionada à lotação do veículo.
B) O ingresso e a permanência com o animal são assegurados em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, observadas as condições legais.
C) O ingresso com o animal é assegurado nos meios de transporte e nos estabelecimentos públicos, com a permanência sujeita à concordância do responsável pelo local.
D) O direito abrange os estabelecimentos abertos ao público e os de uso público, com o ingresso em transportes coletivos dependente de autorização da concessionária.
E) O ingresso e a permanência são assegurados nos estabelecimentos privados de uso coletivo, mediante carteira de identificação emitida por entidade de treinamento.