Resolução CNPCP nº 1/2014 (Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei)

Questões adicionadas em 06/10/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0519720 05/10/2026
  1. Federal
  2. Resolução CNPCP nº 1/2014 - Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei
  3. Todos os artigos
Em consonância com a normatização que rege a atenção à saúde da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, o acesso ao programa de atendimento específico delineado na Resolução CNPCP nº 4/2010 se operacionaliza por meio de:
A) núcleo de perícia forense e auditoria médica direcionado aos indivíduos submetidos ao sistema carcerário comum, consignado na Portaria MS/GM nº 90, de 10 de janeiro de 2014.
B) serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, consignado na Portaria MS/GM nº 94, de 14 de janeiro de 2014.
C) centro de internação compulsória e vigilância sanitária destinado aos custodiados com enfermidade neurológica, consignado na Portaria MS/GM nº 96, de 16 de janeiro de 2014.
D) serviço de acolhimento e triagem psiquiátrica hospitalar voltado aos sentenciados com distúrbios de conduta grave, consignado na Portaria MS/GM nº 98, de 18 de janeiro de 2014.
E) comitê intersetorial de custódia e execução penal vinculado ao controle de segurança dos infratores inimputáveis, consignado na Portaria MS/GM nº 92, de 12 de janeiro de 2014.