Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta reflete o Art. 2º, que estabelece a hierarquia, a disciplina e a subordinação ao Governador como bases da Brigada Militar. A segunda opção está incorreta, pois o Exército não comanda diretamente a Brigada, que é apenas reserva. A terceira contraria a estrutura hierárquica prevista. A quarta transfere equivocadamente a autoridade ao Ministério da Justiça. A quinta ignora a subordinação ao Governador, essencial ao texto legal.