Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 (Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta reflete o texto que estabelece que os Quadros de Organização e as carreiras de Oficiais e Praças seguem esta lei. A segunda opção distorce ao limitar a estrutura a um único quadro, enquanto o texto menciona QOEM e QOES. A terceira opção inverte o escopo, focando apenas em Praças, o que contraria o texto. A quarta sugere uma lei anterior, inexistente no contexto. A quinta omite as carreiras, alterando o sentido do dispositivo.