Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 (Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta corresponde ao texto que abrange tanto Oficiais quanto Praças nos Quadros de Organização. A segunda opção exclui os Oficiais, o que é impreciso. A terceira omite as Praças, contrariando o artigo. A quarta transfere a organização para regulamento, o que não é mencionado. A quinta menciona civis, fora do contexto da lei.