Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 (Carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul)

Explicação:

A alternativa correta corresponde ao texto que define a carreira de nível superior com QOEM e QOES. A segunda exclui o QOES, sendo imprecisa. A terceira muda o nível do QOES, o que é falso. A quarta confunde as funções dos quadros. A quinta desloca a estruturação para o concurso, o que não é mencionado no artigo.