Resolução CONTRAN nº 965/2022 (Áreas de Segurança e de Estacionamentos Específicos de Veículos)

Questões adicionadas em 31/10/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0541417 31/10/2026
  1. Federal
  2. Resolução CONTRAN nº 965/2022 - Áreas de Segurança e de Estacionamentos Específicos de Veículos
  3. Capítulo I - Das Disposições Iniciais
No âmbito da ordenação do espaço viário urbano e das diretrizes de circulação pública, a normatização das vagas viárias especiais tem por finalidade precípua:
A) Definir e regulamentar as áreas de segurança e os estacionamentos específicos de veículos em vias públicas.
B) Suprimir as vagas rotativas gratuitas em cidades que tenham população superior a cem mil habitantes.
C) Restringir o acesso de pedestres às calçadas lindeiras a prédios governamentais de segurança pública.
D) Privatizar trechos de vias urbanas destinando-os ao uso remunerado por frotas de empresas corporativas.
E) Delegar aos estabelecimentos comerciais a criação discricionária de vagas privativas em logradouros públicos.