Resolução ALEPA nº 18/1989 (Participação de Funcionários em Eventos Culturais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará)

Questões adicionadas em 31/10/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0540256 31/10/2026
  1. Pará
  2. Resolução ALEPA nº 18/1989 - Participação de Funcionários em Eventos Culturais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
  3. Todos os artigos
O servidor efetivo da Assembleia Legislativa que desejar participar de congresso, conferência, seminário ou outro evento cultural deverá observar o seguinte requisito formal e temporal:
A) requerer por escrito a sua participação à Presidência da Casa com antecedência mínima de quinze dias.
B) apresentar justificativa sumária diretamente ao Plenário com antecedência mínima de dez dias úteis.
C) solicitar autorização prévia ao Colégio de Líderes com antecedência não inferior a trinta dias corridos.
D) comunicar verbalmente a sua ausência à Diretoria de Pessoal com antecedência de quarenta e oito horas.
E) encaminhar telegrama ou correspondência eletrônica à Mesa Diretora na véspera da realização do conclave.