Decreto Estadual nº 60.428/2014 (Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo)

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Questão 1 de 15
QLEG-0238172 22/12/2025
  1. São Paulo
  2. Decreto Estadual nº 60.428/2014 - Código de Ética da Administração Pública Estadual de São Paulo
  3. Todos os artigos
Sobre os deveres éticos dos agentes da Administração Pública do Estado de São Paulo, qual a afirmação que corresponde ao Código de Ética?
A) A adesão aos deveres éticos ocorre por meio de declaração formal após a investidura, com observância prioritária aos princípios de publicidade e impessoalidade.
B) Os deveres éticos são adquiridos após um período probatório, exigindo que os agentes se pautem por padrões morais estabelecidos em regulamento interno, com foco na eficiência.
C) Os deveres éticos são definidos anualmente por portaria, e os agentes devem seguir os padrões de conduta estabelecidos, com ênfase na moralidade e finalidade administrativa.
D) A vinculação aos deveres éticos é facultativa no primeiro ano de exercício, sendo que os princípios a serem seguidos são determinados pela chefia imediata.
E) Os deveres éticos são automaticamente assumidos no instante da investidura, e os agentes devem guiar-se pelos padrões da ética, observando princípios como legalidade e interesse público.