Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

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Questão 1 de 20
QLEG-0259545 06/01/2026
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro
  3. Disposição Preliminar

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A lei define princípios contábeis para a União, Estados e Municípios, direcionando a fiscalização de balanços, excluindo o Distrito Federal de seu alcance.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A lei institui regras para a fiscalização de despesas no âmbito dos Municípios e do Distrito Federal, com foco na transparência e prestação de contas dos gestores.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A lei trata da organização administrativa dos órgãos federais e estaduais, fornecendo diretrizes para a formulação de políticas econômico-financeiras em geral.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A lei dispõe sobre normas específicas para a gestão financeira da União e dos Estados, abrangendo apenas a elaboração dos orçamentos e suas respectivas execuções.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                A lei estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em conformidade com a Constituição Federal.