Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) p/ PPSP

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Questão 1 de 15
QLEG-0266674 07/01/2026
  1. São Paulo
  2. Lei Complementar Estadual nº 207/1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo
  3. Título II - Da Polícia Civil
  4. Capítulo IX - Das Penalidades, da Extinção da Punibilidade das Providências Preliminares
  5. Seção III - Das Providências Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Comunicará o fato apenas após confirmar a veracidade da denúncia.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Comunicará imediatamente o fato ao órgão corregedor, sem prejuízo das medidas urgentes que o caso exigir.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Arquivará a denúncia anônima, aguardando uma denúncia formal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Notificará o policial envolvido para que apresente sua defesa prévia.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Realizará uma apuração preliminar interna antes de qualquer comunicação formal.