A afirmação está correta, pois a Lei assegura a todas as mulheres, sem distinção, os direitos fundamentais para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental.<br>
Art. 2º Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.<br>