Lei Orgânica de Curitiba/PR

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Questão 1 de 25
QLEG-0267762 07/01/2026
  1. Curitiba/PR
  2. Lei Orgânica de Curitiba/PR
  3. Título I - Da Organização do Município
  4. Capítulo I - Disposições Preliminares
Qual a natureza jurídica do Município de Curitiba e sua autonomia, conforme a Lei Orgânica?
A) Pessoa jurídica de direito privado, com autonomia econômica e funcional, subordinada às diretrizes da legislação federal e estadual.
B) Entidade de direito público externo, detendo autonomia regulatória e fiscalizadora, alinhada à Constituição Estadual e normas subsidiárias.
C) Órgão federado de gestão local, com autonomia legislativa e judicial, em conformidade com as diretrizes constitucionais e as deliberações estaduais.
D) Unidade federativa com autonomia orçamentária e operacional, respeitando os preceitos da legislação federal e os estatutos regionais.
E) Pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica.