Lei Orgânica de Curitiba/PR

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Questão 1 de 25
QLEG-0267762 07/01/2026
  1. Curitiba/PR
  2. Lei Orgânica de Curitiba/PR
  3. Título I - Da Organização do Município
  4. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Unidade federativa com autonomia orçamentária e operacional, respeitando os preceitos da legislação federal e os estatutos regionais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal e da própria Lei Orgânica.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Pessoa jurídica de direito privado, com autonomia econômica e funcional, subordinada às diretrizes da legislação federal e estadual.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Órgão federado de gestão local, com autonomia legislativa e judicial, em conformidade com as diretrizes constitucionais e as deliberações estaduais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Entidade de direito público externo, detendo autonomia regulatória e fiscalizadora, alinhada à Constituição Estadual e normas subsidiárias.