Resolução ALERJ nº 590/1994 (Plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)

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Questão 1 de 20
QLEG-0272083 08/01/2026
  1. Rio de Janeiro
  2. Resolução ALERJ nº 590/1994 - Plano de carreira dos servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
  3. Capítulo I - Das Disposições Preliminares
A Resolução nº 590/94 institui o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa.

Qual a fundamentação constitucional para essa instituição?
A) A instituição do Plano de Carreira baseia-se nos artigos 81 e 98, inciso II, da Constituição do Estado.
B) A elaboração do Plano de Carreira apoia-se nos artigos 80 e 97, inciso IV, da Constituição do Estado.
C) A estruturação do Plano de Carreira tem origem nos artigos 84 e 96, inciso V, da Constituição Estadual.
D) A instituição do Plano de Carreira tem base nos artigos 82 e 99, inciso I, da Constituição Estadual.
E) A criação do Plano de Carreira fundamenta-se nos artigos 83 e 100, inciso III, da Constituição Estadual.