Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)

A) É uma Política de Seguridade Social contributiva, garantindo apenas benefícios financeiros para aqueles que contribuem ao sistema.

B) Sua natureza é prioritariamente filantrópica, com ações voltadas para o atendimento emergencial de situações de calamidade pública.

C) É uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais por meio de ações integradas entre o setor público e a sociedade.

D) Trata-se de uma política de Estado subsidiária, ativada somente quando outras políticas setoriais se mostram insuficientes para as demandas da população.

E) Consiste em um conjunto de ações privadas, com apoio governamental, focado na rentabilidade econômica e na autossuficiência dos beneficiários.