Lei Complementar Estadual nº 127/2008 (Sistema remuneratório, por meio de subsídio, para as carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul)

Questões adicionadas em 26/08/2026
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Questão 1 de 15
Acerca do modelo remuneratório estabelecido para os integrantes das carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, assinale a opção correta.
A) A remuneração estrutura-se em provento cumulativo pleno, admitindo adesão posterior facultativa aos acordos firmados.
B) A remuneração estrutura-se em vencimento básico geral, assegurando paridade idêntica para acordantes e não acordantes.
C) A remuneração estrutura-se em subsídio, respeitada a distinção pecuniária dos que firmaram acordo estadual específico.
D) A remuneração estrutura-se em soldo com gratificações, extinguindo a distinção pecuniária dos acordos estaduais prévios.
E) A remuneração estrutura-se em estipêndio variável ordinário, desconsiderando tratamentos diferenciados do anexo primeiro.