Lei Estadual nº 0726/2002 (Cargos, Funções e Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá)

Questões adicionadas em 03/11/2026

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Questão 1 de 20

A lei de organização do Poder Judiciário estadual estrutura quadros de carreiras e fixa as remunerações correspondentes a quais agentes públicos?

A) Servidores do Tribunal de Justiça e servidores dos órgãos auxiliares da Justiça Eleitoral.

B) Desembargadores e serventuários da justiça dos Estados, incluídos os aposentados.

C) Juízes de Direito e servidores cedidos à Administração Pública direta estadual.

D) Magistrados de primeiro e segundo graus e membros do Ministério Público estadual.

E) Juízes de Direito e servidores da justiça estadual, com as remunerações correspondentes.

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Lei Estadual nº 0726/2002 (Cargos, Funções e Organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário do Estado do Amapá)

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