Decreto Legislativo ALEPA nº 39/1991 (Transformação e Extinção de Cargos do Quadro de Provimento Efetivo)

Questões adicionadas em 12/11/2026
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Questão 1 de 15
QLEG-0647497 12/11/2026
  1. Pará
  2. Decreto Legislativo ALEPA nº 39/1991 - Transformação e Extinção de Cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
  3. Disposições Gerais
Da transferência de servidores do quadro efetivo para o quadro suplementar resultaram cargos vagos, aos quais a norma deu destinação específica.

Sobre esse destino, assinale a alternativa correta.
A) A nomeação dos cargos comissionados criados compete à Mesa Diretora, mediante indicação do Presidente da Assembléia.
B) Os sete cargos de Agente de Administração passam a integrar o quadro suplementar, que reúne quarenta e cinco cargos, dos quais dezesseis se encontram ocupados.
C) A transformação alcança os cargos ocupados do quadro de provimento efetivo, preservando-se a lotação dos servidores transferidos ao quadro suplementar.
D) Os cargos de Assessor de Imprensa e de Redator recebem códigos comissionados distintos, DAS.202.2 e DAS.201.2, respectivamente.
E) Os cinco cargos de Técnico Legislativo são convertidos em cargos de provimento em comissão, na proporção de três para Assessor de Imprensa e dois para Redator, cabendo ao Presidente da Assembléia a nomeação.