Concursos e Questões - Brasil
Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal)
120 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 10.936/22 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos)
618 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 11.367/2023 (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm)
96 questões
11/03/2025
Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)
339 questões
28/05/2025
Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos)
333 questões
28/05/2025
Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamenta a Comercialização Nacional de Armas de Fogo)
720 questões
12/05/2025
Decreto Federal nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
186 questões
23/03/2025
Decreto Federal nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)
497 questões
23/03/2025
Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente)
569 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica)
538 questões
10/04/2025
Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ PMPR
165 questões
10/04/2025
Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)
1937 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527 - Acesso a informações)
727 questões
07/04/2025
Decreto Federal nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)
670 questões
12/03/2025
Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200)
439 questões
12/05/2025
Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a Motivação de Decisão)
258 questões
15/05/2025
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)
489 questões
27/04/2025
Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental)
516 questões
12/05/2025
Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União)
1649 questões
12/05/2025
Lei Federal nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência)
219 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)
147 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.357/2001 (Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos)
204 questões
20/05/2025
Lei Federal nº 10.410/2002 (Carreira de Especialista em Meio Ambiente)
223 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) p/ GMM Marabá/PA
138 questões
05/04/2025
Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) p/ GMM Marabá/PA
32 questões
04/04/2025
Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad)
853 questões
06/04/2025
Lei Federal nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)
116 questões
02/05/2025
Lei Federal nº 11.530/2007 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI)
91 questões
04/04/2025
Lei Federal nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares - PMDF e CBMDF)
869 questões
22/04/2025
Lei Federal nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)
171 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
625 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações)
249 questões
10/04/2025
Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
37 questões
20/05/2025
Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias)
719 questões
13/03/2025
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
927 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 13.316/2016 (Carreiras dos servidores do MPU e CNMP)
338 questões
03/05/2025
Lei Federal nº 13.655/2018 (Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público)
128 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
895 questões
12/05/2025
Lei Federal nº 13.869/2003 (Crimes de Abuso de Autoridade)
239 questões
03/04/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
1874 questões
22/05/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ PF-Adm
720 questões
22/05/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ Polícia Federal
335 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ STM
278 questões
19/05/2025
Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
610 questões
16/05/2025
Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares)
578 questões
17/04/2025
Lei Federal nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras)
971 questões
16/05/2025
Lei Federal nº 6.450/1977 (Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal)
195 questões
21/04/2025
Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
169 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal)
1680 questões
19/05/2025
Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União)
2598 questões
12/05/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União) p/ PF-Adm (Conhecimentos Gerais)
278 questões
28/05/2025
Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ STM
86 questões
15/05/2025
Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
797 questões
01/05/2025
Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos)
369 questões
02/05/2025
Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente)
436 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
763 questões
12/03/2025
Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)
363 questões
12/05/2025
Portaria IBAMA nº 2.534/2019 (Código de Conduta Ética - IBAMA)
294 questões
11/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)
191 questões
08/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU)
182 questões
08/03/2025
Resolução CNJ nº 492/2023 (Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário)
37 questões
03/04/2025
Resolução CNMP nº 118/2014 (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público)
159 questões
24/05/2025
Resolução CNMP nº 150/2016 (Criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos)
21 questões
24/05/2025
Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)
195 questões
24/05/2025
Resolução CNMP nº 276/2023 (Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital)
160 questões
08/03/2025
Resolução CNMP nº 89/2012 (Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público)
227 questões
24/05/2025
Resolução CSJT nº 360/2023 (Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação)
239 questões
02/04/2025