Concursos e Questões

FUNPRESP-JUD - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário

7453 questões

Inscrições encerradas

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

2445 questões

Sem previsão de edital

AgSUS - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

2525 questões

Sem previsão de edital

ENAC - Exame Nacional dos Cartórios

14958 questões

Inscrições encerradas

Câmara dos Deputados

11058 questões

Sem previsão de edital

INFRA S.A

15473 questões

Sem previsão de edital

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

7708 questões

Sem previsão de edital

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

5874 questões

Sem previsão de edital

Caixa Econômica Federal

8177 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação

4584 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde

5772 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa

2491 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura

4134 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia

2442 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 2: Cultura e Educação

3381 questões

Sem previsão de edital

CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social

3852 questões

Sem previsão de edital

TCU - Tribunal de Contas da União

6611 questões

Sem previsão de edital

PF - Polícia Federal

0 questões

Sem previsão de edital

Polícia Federal - Administrativo

0 questões

Sem previsão de edital

TRF 4ªR - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico

12766 questões

Sem previsão de edital

TRF 4ªR - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista

15362 questões

Sem previsão de edital

STM - Superior Tribunal Militar - Técnico

0 questões

Sem previsão de edital

STM - Superior Tribunal Militar - Analista

0 questões

Sem previsão de edital

MPU - Ministério Público da União

16034 questões

Sem previsão de edital

Agenda 2030 da ONU

952 questões 08/01/2026

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Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

318 questões 24/12/2025

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Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 234/2025 (Estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa Federal)

403 questões 17/02/2026

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Código de Conduta e Ética da Agência Brasileira de Apoio à gestão do SUS - AgSUS

273 questões 19/03/2026

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Código de Ética da INFRA S.A

268 questões 09/02/2026

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Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

380 questões 31/12/2025

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Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

492 questões 07/04/2026

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Código de Ética, Conduta e integridade da Caixa

720 questões 24/12/2025

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

238 questões 08/03/2025

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Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal)

119 questões 03/04/2026

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Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) p/ teste

119 questões 03/04/2026

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Decreto Federal nº 10.160/2019 (Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto)

185 questões 20/03/2026

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Decreto Federal nº 10.443/2020 (Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

550 questões 29/01/2026

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Decreto Federal nº 10.936/22 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos)

618 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 11.367/2023 (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm)

96 questões 11/03/2025

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Decreto Federal nº 11.447/2023 (Programa Aquilomba Brasil)

289 questões 13/01/2026

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Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)

339 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético)

383 questões 03/04/2026

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Decreto Federal nº 11.529/2023 (Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal)

410 questões 12/01/2026

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Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos)

333 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamenta a Comercialização Nacional de Armas de Fogo)

719 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 11.786/2023 (Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola)

424 questões 12/01/2026

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Decreto Federal nº 11.790/2023 (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS)

273 questões 31/03/2026

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Decreto Federal nº 12.341/2024 (Regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública)

174 questões 21/01/2026

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Decreto Federal nº 12.603/2025 (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT)

385 questões 27/02/2026

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Decreto Federal nº 12.603/2025 (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT) p/ IFCE Professor

166 questões 27/02/2026

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Decreto Federal nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva)

498 questões 30/03/2026

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Decreto Federal nº 30.822/1952 (Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio)

210 questões 28/04/2026

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Decreto Federal nº 4.887/2003 (Procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos)

279 questões 12/01/2026

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Decreto Federal nº 5.296/2004 (Regulamenta acessibilidade e atendimento prioritário)

495 questões 22/03/2026

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Decreto Federal nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

186 questões 23/03/2025

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Decreto Federal nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)

497 questões 23/03/2025

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Decreto Federal nº 6.017/2007 (Normas gerais de contratação de consórcios públicos)

332 questões 01/03/2026

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Decreto Federal nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais)

220 questões 12/01/2026

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Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente)

569 questões 20/04/2026

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Decreto Federal nº 6.555/2008 (Ações de comunicação do Poder Executivo Federal)

241 questões 29/07/2025

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Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica)

538 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ GCM Manaus/AM

165 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ PMPR

165 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)

1937 questões 08/03/2025

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Decreto Federal nº 7.133/2010 (Avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho)

373 questões 02/02/2026

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Decreto Federal nº 7.163/2010 (Regulamenta a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

332 questões 25/01/2026

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Decreto Federal nº 7.508/2011 (Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS)

396 questões 08/01/2026

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Decreto Federal nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527 - Acesso a informações)

727 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)

670 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência)

276 questões 16/04/2026

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Decreto Federal nº 8.945/2016 (Regulamenta a Lei das Estatais)

614 questões 07/04/2026

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Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200)

439 questões 12/05/2025

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Decreto Federal nº 9.094/2017 (Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos)

248 questões 24/12/2025

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Decreto Federal nº 9.203/2017 (Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)

279 questões 12/01/2026

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Decreto Federal nº 9.235/2017 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)

758 questões 02/04/2026

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Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a Motivação de Decisão)

258 questões 15/05/2025

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Decreto Federal nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas)

400 questões 20/04/2026

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)

2119 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ DETRAN/RN

292 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ ENAC 2026.1

957 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ GCM /SP

30 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ GCM Maceió/AL

1054 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ GCM Manaus/AM

118 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ PMAL

1129 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ PMSC Temporários

158 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ SES/MG

183 questões 24/12/2025

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Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

489 questões 03/04/2026

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Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) p/ CBMMG

0 questões

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Decreto-Lei nº 667/1969 (Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal)

228 questões 08/01/2026

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ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)

105 questões 03/10/2025

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Estatuto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS

382 questões 22/03/2026

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Estatuto Social da INFRA S.A

821 questões 09/02/2026

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GIRD+10 - Gestão Integrada de Riscos e Desastres

1278 questões 31/03/2026

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Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 (Processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem terras quilombolas)

342 questões 13/01/2026

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Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)

833 questões 24/12/2025

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Instrução Normativa nº 01/2016 (Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal)

522 questões 03/02/2026

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Instrução Normativa SGD/ME Nº 94/2022 (Processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC)

663 questões 24/03/2026

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Instruções de Procedimentos Contábeis p/ SEFAZ SP

0 questões 29/08/2025

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ISSAI 30 (Código de Ética)

303 questões 01/05/2026

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

684 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

684 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) p/ CGE-SP

93 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) p/ CGM Manaus/AM

86 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) p/ SEFAZ/RN

433 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) p/ TJPA

490 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)

1450 questões 10/03/2026

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Lei Complementar Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) p/ SEFA/PA

316 questões 10/03/2026

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Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental)

516 questões 17/04/2026

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Lei Complementar Federal nº 141/2012 (Valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde)

555 questões 24/12/2025

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Lei Complementar Federal nº 142/2013 (Aposentadoria da pessoa com deficiência)

94 questões 08/01/2026

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Lei Complementar Federal nº 178/2021 (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal)

382 questões 22/03/2026

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Lei Complementar Federal nº 200/2023 (Regime Fiscal Sustentável)

291 questões 04/08/2025

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Lei Complementar Federal nº 214/2025 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS)

4552 questões 28/02/2026

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Lei Complementar Federal nº 214/2025 (Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS) p/ SEFA/PA

979 questões 28/02/2026

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Lei Complementar Federal nº 24/1975 (Convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias)

174 questões 09/03/2026

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Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União)

1649 questões 08/01/2026

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Lei Complementar Federal nº 87/1996 (Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação) - Lei Kandir

409 questões 10/03/2026

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Lei Complementar Federal nº 95/1998 (Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis)

210 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 1.079/1950 (Crimes de responsabilidade)

326 questões 19/01/2026

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Lei Federal nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular)

302 questões 08/01/2026

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Lei Federal nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular) - Apenas crimes

0 questões

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Lei Federal nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência)

218 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)

271 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade)

502 questões 20/03/2026

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Lei Federal nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais)

263 questões 22/03/2026

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Lei Federal nº 10.357/2001 (Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos)

204 questões 20/05/2025

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Lei Federal nº 10.410/2002 (Carreira de Especialista em Meio Ambiente)

223 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

761 questões 28/04/2026

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Apenas crimes

112 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) p/ GCM/SP

157 questões 28/04/2026

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

207 questões 12/09/2025

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) - Apenas crimes

57 questões 17/06/2025

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) p/ GCM/SP

115 questões 17/06/2025

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) p/ GMM Marabá/PA

137 questões 12/09/2025

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Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) p/ PCMS

137 questões 12/09/2025

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Lei Federal nº 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES)

347 questões 02/04/2026

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Lei Federal nº 10.973/2004 (Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo)

408 questões 05/07/2025

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Lei Federal nº 11.079/2004 (Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública)

320 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 11.091/2005 (Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino)

561 questões 22/03/2026

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Lei Federal nº 11.101/2005 (Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária)

1905 questões 20/02/2026

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Lei Federal nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)

350 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 11.107/2005 (Normas gerais de contratação de consórcios públicos)

365 questões 02/04/2026

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Lei Federal nº 11.196/2005 (Lei do Bem)

697 questões 28/07/2025

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Lei Federal nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas para a produção sustentável)

675 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

449 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - Apenas crimes

77 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) p/ GCM/SP

36 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) p/ GMM Marabá/PA

32 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)

116 questões 02/05/2025

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Lei Federal nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial)

257 questões 31/07/2025

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Lei Federal nº 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico)

791 questões 25/02/2026

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Lei Federal nº 11.530/2007 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI)

91 questões 04/04/2025

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Lei Federal nº 11.892/2008 (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica)

426 questões 26/02/2026

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Lei Federal nº 11.952/2009 (Regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal)

327 questões 17/04/2026

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Lei Federal nº 12.037/2009 (Identificação Criminal)

163 questões 09/06/2025

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Lei Federal nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

690 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)

330 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)

171 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

462 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

625 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações)

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações) p/ Câmara Municipal de Goiânia/GO

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC)

484 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase)

459 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 12.651/2012 (Proteção da Vegetação Nativa)

661 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas)

148 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 12.737/2012 - Tipificação criminal de delitos informáticos

43 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.772/2012 (Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal)

233 questões 26/02/2026

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Lei Federal nº 12.813/2013 (Conflito de Interesses)

108 questões 15/05/2025

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Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)

37 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

291 questões 05/07/2025

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Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa)

389 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa) p/ PCES

21 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)

581 questões 21/01/2026

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Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

302 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias)

719 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)

240 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.060/2014 (Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública)

44 questões 21/01/2026

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Lei Federal nº 13.123/2015 (Acesso ao patrimônio genético)

500 questões 28/02/2026

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Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

927 questões 25/01/2026

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Lei Federal nº 13.188/2015 (Direito de resposta)

202 questões 14/10/2025

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Lei Federal nº 13.260/2016 (Terrorismo)

155 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias)

860 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias) p/ FUNPRESP-JUD

524 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.316/2016 (Carreiras dos servidores do MPU e CNMP)

338 questões 03/05/2025

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Lei Federal nº 13.334/2016 (Programa de Parcerias de Investimentos - PPI)

401 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas)

221 questões 30/12/2025

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Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)

682 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) - Apenas crimes

8 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.445/2017 (Lei de Migração)

1294 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.448/2014 (Diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria)

391 questões 01/03/2026

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Lei Federal nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública)

237 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública)

237 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 13.655/2018 (Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público)

128 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - Susp)

336 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

893 questões 09/04/2026

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) p/ Câmara Municipal de Goiânia/GO

422 questões 09/04/2026

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) p/ CGE-SP

200 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) p/ PROCON/RJ

200 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade)

348 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 13.869/2019 (Crimes de Abuso de Autoridade) - Apenas crimes

243 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 13.874/2019 (Direitos de Liberdade Econômica)

295 questões 29/04/2026

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Lei Federal nº 14.113/2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb)

573 questões 22/03/2026

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Lei Federal nº 14.119/2021 (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais)

407 questões 02/03/2026

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Lei Federal nº 14.129/2001 (Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital)

742 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

2105 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ PCES

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ PF-Adm

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ Polícia Federal

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ SEMMAS Manaus/AM

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ SES/MG

111 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ STM

0 questões 21/04/2026

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Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)

314 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - Serp)

263 questões 30/04/2026

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Lei Federal nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital - PNED)

262 questões 21/02/2026

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Lei Federal nº 14.621/2023 (Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos)

467 questões 27/02/2026

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Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)

0 questões 22/04/2026

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Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares)

578 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 14.758/2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS)

317 questões 31/07/2025

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Lei Federal nº 14.786/2023 (Protocolo “Não é Não")

146 questões 10/06/2025

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Lei Federal nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras)

971 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 15.047/2024 (Regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal)

521 questões 08/02/2026

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Lei Federal nº 15.190/2025 (Licenciamento ambiental)

551 questões 02/03/2026

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Lei Federal nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

471 questões 06/01/2026

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Lei Federal nº 4.533/1964 (Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq)

442 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional)

894 questões 15/02/2026

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Lei Federal nº 6.015/1973 - Registros públicos

1782 questões 28/03/2026

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Lei Federal nº 6.450/1977 (Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

195 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano)

368 questões 12/09/2025

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Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

168 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)

978 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal)

1686 questões 20/04/2026

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Lei Federal nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública)

199 questões 31/07/2025

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Lei Federal nº 7.479/1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal)

837 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 7.498/1986 (Regulamentação do exercício da enfermagem)

233 questões 21/02/2026

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Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

192 questões 30/05/2025

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Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) - Apenas crimes

0 questões

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Lei Federal nº 7.735/1989 (Lei de Criação do IBAMA)

111 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 7.960/1989 (Prisão Temporária)

76 questões 04/04/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

1939 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Apenas Crimes

386 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ GCM/SP

142 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ GMM-Marabá/PA

601 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCCE

125 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCMS

68 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PMPR

247 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.078/1990 (Proteção do consumidor)

761 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.078/1990 (Proteção do consumidor) - Apenas crimes

108 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.080/90 (Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde)

871 questões 25/01/2026

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Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)

1944 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ CNU

1432 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ SMSA Boa Vista/RR

280 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ TCU TFCE

489 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ TJPA

280 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)

230 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo) - Apenas crimes

147 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.142/1990 (Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS)

136 questões 29/07/2025

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Lei Federal nº 8.159/1991 (Política nacional de arquivos públicos e privados)

185 questões 23/02/2026

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Lei Federal nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social)

819 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social) p/ FUNPRESP-JUD

553 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)

1005 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.255/1991 (Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

387 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.313/1991 (Lei Rouanet - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac)

552 questões 30/03/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)

890 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) /p SEFAZ/SP

695 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ Câmara Municipal de Goiânia/GO

585 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ IPAAM

328 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ SEMA/AM

328 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ SMSA Boa Vista/RR

328 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ STM

328 questões 27/01/2026

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Lei Federal nº 8.443/1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União)

631 questões 03/01/2026

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Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

797 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)

584 questões 09/01/2026

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Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB)

888 questões 27/03/2026

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Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios)

496 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos)

369 questões 02/05/2025

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Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos) p/ CPU-PE

369 questões 02/05/2025

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)

911 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ GCM/SP

0 questões

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ PCMS

319 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ PCPI

319 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ TJSP

308 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 9.296/96 (Interceptação Telefônica)

167 questões 03/04/2026

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Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de diretrizes e bases da educação - LDB)

1028 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos)

457 questões 06/01/2026

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Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura)

36 questões 29/01/2026

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Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura) - Apenas crimes

0 questões

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Lei Federal nº 9.492/1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida)

573 questões 17/04/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro)

0 questões 17/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) - Anexo II

820 questões 09/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) - Apenas Crimes

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ DETRAN/RN

946 questões 17/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ GCM/SP

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PCCE

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PCES

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PCMS

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PMSC Temporários

0 questões 17/03/2026

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Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ TRF 4º Região

0 questões 06/03/2026

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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente)

436 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) - Apenas crimes

193 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) p/ GCM Maceió/AL

65 questões 08/03/2025

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Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente) p/ALES

243 questões 07/04/2026

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Lei Federal nº 9.609/1998 (Proteção da propriedade intelectual de programa de computador)

206 questões 14/10/2025

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Lei Federal nº 9.613/1998 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores)

182 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 9.613/1998 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores) - Apenas crimes

34 questões 24/12/2025

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Lei Federal nº 9.637/1998 (Qualificação de entidades como organizações sociais)

334 questões 10/01/2026

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Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)

762 questões 12/03/2025

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Lei Federal nº 9.790/1990 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)

295 questões 10/01/2026

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Lei Federal nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)

266 questões 10/01/2026

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Lei Federal nº 9.807/1999 (Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas)

198 questões 09/06/2025

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Lei Federal nº 9.966/2000 (Prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional)

445 questões 03/02/2026

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Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)

472 questões 20/04/2026

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Plano Plurianual (PPA) 2024‐2027

397 questões 24/12/2025

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Política de responsabilidade social, ambiental e climática da Caixa

220 questões 24/12/2025

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Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (Convênios e Instrumentos Congêneres)

2575 questões 24/12/2025

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Portaria GM/MS nº 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES)

258 questões 20/01/2026

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Portaria GM/MS nº 1.604/2023 (Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde - PNAES)

258 questões 20/01/2026

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Portaria GM/MS nº 2.436/2017 (Política Nacional de Atenção Básica)

1147 questões 20/01/2026

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Portaria IBAMA nº 2.534/2019 (Código de Conduta Ética - IBAMA)

294 questões 24/12/2025

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Portaria Interministerial nº 60/2015 (Processos de licenciamento ambiental de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA)

280 questões 13/01/2026

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Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)

191 questões 08/03/2025

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Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU)

182 questões 08/03/2025

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Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial - CNN/CN/CNJ-Extra)

5195 questões 23/02/2026

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados

3053 questões 29/01/2026

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados p/ Policial Legislativo Federal

226 questões 29/01/2026

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Regimento Interno da Câmara dos Deputados p/ Técnico Legislativo

231 questões 29/01/2026

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Regimento Interno da INFRA S.A

851 questões 09/02/2026

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Regimento Interno do Superior Tribunal Militar - STM

3235 questões 24/12/2025

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Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

1065 questões 28/03/2026

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Resolução CN nº 1/1970 - Regimento Comum do Congresso Nacional p/ Câmara dos Deputados

362 questões 19/01/2026

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Resolução CN nº 1/1970 (Regimento Comum do Congresso Nacional)

586 questões 19/01/2026

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Resolução CN nº 1/2002 (Apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias)

275 questões 16/01/2026

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Resolução CN nº 3/1990 (Comissão Representativa do Congresso Nacional)

219 questões 16/01/2026

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Resolução CNE/CEB nº 3/2018 (Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio)

369 questões 16/01/2026

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Resolução CNE/CEB nº 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos)

321 questões 16/01/2026

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Resolução CNE/CP Nº 1/2021 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica)

582 questões 03/04/2026

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Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)

670 questões 24/12/2025

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Resolução CNJ nº 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026)

383 questões 22/07/2025

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Resolução CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)

472 questões 24/12/2025

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Resolução CNJ nº 417/2021 (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões - BNMP 3.0)

582 questões 24/12/2025

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Resolução CNJ nº 492/2023 (Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário)

37 questões 03/04/2025

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Resolução CNMP nº 118/2014 (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público)

159 questões 24/12/2025

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Resolução CNMP nº 150/2016 (Criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos)

21 questões 24/05/2025

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Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)

195 questões 24/05/2025

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Resolução CNMP nº 276/2023 (Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital)

160 questões 24/12/2025

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Resolução CNMP nº 89/2012 (Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público)

225 questões 25/06/2025

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Resolução CONAMA nº 01/1986 (Critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental)

151 questões 03/04/2026

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Resolução CONAMA nº 237/1997 (Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental)

388 questões 11/01/2026

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Resolução CONANDA nº 119/2006 (Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE)

19 questões 22/11/2025

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Resolução CSJT nº 360/2023 (Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação)

239 questões 02/04/2025

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Resolução CSJT nº 368/2023 (Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade)

114 questões 24/12/2025

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Resolução da Câmara dos Deputados nº 18/2003 (Departamento de Polícia Legislativa)

382 questões 31/03/2026

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Resolução do CONTRAN nº 819/2021 (Transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura)

128 questões 13/04/2026

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Resolução do CONTRAN nº 918/2022 (Normas sobre procedimentos para a aplicação das multas por infrações)

319 questões 14/04/2026

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Resolução do CONTRAN nº 940/2022 (Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados)

152 questões 14/04/2026

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Resolução do CONTRAN nº 973/2022 (Regulamento de Sinalização Viária)

125 questões 14/04/2026

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Resolução Normativa CONSUP/IFPI nº 253/2025 (Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI)

998 questões 02/04/2026

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Resolução STM nº 159/2009 (Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União)

513 questões 24/12/2025

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Resolução TCU nº 155/2002 (Regimento Interno do Tribunal de Contas da União)

1835 questões 24/12/2025

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Concursos e Questões - Brasil

FUNPRESP-JUD - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário

OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

AgSUS - Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

ENAC - Exame Nacional dos Cartórios

Câmara dos Deputados

INFRA S.A

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Caixa Econômica Federal

CNU - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação

CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde

CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa

CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura

CNU - Bloco Temático 3: Ciência e Tecnologia

CNU - Bloco Temático 2: Cultura e Educação

CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social

TCU - Tribunal de Contas da União

PF - Polícia Federal

Polícia Federal - Administrativo

TRF 4ªR - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico

TRF 4ªR - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Analista

STM - Superior Tribunal Militar - Técnico

STM - Superior Tribunal Militar - Analista

MPU - Ministério Público da União

Agenda 2030 da ONU

Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 234/2025 (Estrutura administrativa e as funções comissionadas do Departamento de Polícia Legislativa Federal)

Código de Conduta e Ética da Agência Brasileira de Apoio à gestão do SUS - AgSUS

Código de Ética da INFRA S.A

Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Código de Ética, Conduta e integridade da Caixa

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal)

Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) p/ teste

Decreto Federal nº 10.160/2019 (Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto)

Decreto Federal nº 10.443/2020 (Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal)

Decreto Federal nº 10.936/22 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Decreto Federal nº 11.367/2023 (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm)

Decreto Federal nº 11.447/2023 (Programa Aquilomba Brasil)

Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)

Decreto Federal nº 11.491/2023 (Convenção sobre o Crime Cibernético)

Decreto Federal nº 11.529/2023 (Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal)

Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos)

Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamenta a Comercialização Nacional de Armas de Fogo)

Decreto Federal nº 11.786/2023 (Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola)

Decreto Federal nº 11.790/2023 (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS)

Decreto Federal nº 12.341/2024 (Regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública)

Decreto Federal nº 12.603/2025 (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT)

Decreto Federal nº 12.603/2025 (Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica – PNEPT) p/ IFCE Professor

Decreto Federal nº 12.686/2025 (Política Nacional de Educação Especial Inclusiva)

Decreto Federal nº 30.822/1952 (Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio)

Decreto Federal nº 4.887/2003 (Procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos)

Decreto Federal nº 5.296/2004 (Regulamenta acessibilidade e atendimento prioritário)

Decreto Federal nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)

Decreto Federal nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)

Decreto Federal nº 6.017/2007 (Normas gerais de contratação de consórcios públicos)

Decreto Federal nº 6.040/2007 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais)

Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente)

Decreto Federal nº 6.555/2008 (Ações de comunicação do Poder Executivo Federal)

Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica)

Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ GCM Manaus/AM

Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ PMPR

Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)

Decreto Federal nº 7.133/2010 (Avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho)

Decreto Federal nº 7.163/2010 (Regulamenta a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)

Decreto Federal nº 7.508/2011 (Regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde - SUS)

Decreto Federal nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527 - Acesso a informações)

Decreto Federal nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)

Decreto Federal nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência)

Decreto Federal nº 8.945/2016 (Regulamenta a Lei das Estatais)

Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200)

Decreto Federal nº 9.094/2017 (Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos)

Decreto Federal nº 9.203/2017 (Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional)

Decreto Federal nº 9.235/2017 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino)

Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a Motivação de Decisão)

Decreto Federal nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas)

Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal)

Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) p/ DETRAN/RN