Concursos e Questões - Brasil
Decreto Federal nº 1.171/1994 (Código de Ética do Servidor Público Federal)
120 questões
10/06/2025
Decreto Federal nº 10.936/22 (Regulamenta a Lei Federal nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos)
618 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 11.367/2023 (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm)
96 questões
11/03/2025
Decreto Federal nº 11.462/2023 (Sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços)
339 questões
26/06/2025
Decreto Federal nº 11.531/2023 (Convênios e contratos de repasse e parcerias sem transferências de recursos)
333 questões
28/05/2025
Decreto Federal nº 11.615/2023 (Regulamenta a Comercialização Nacional de Armas de Fogo)
720 questões
17/06/2025
Decreto Federal nº 30.822/1952 (Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio)
210 questões
03/06/2025
Decreto Federal nº 591/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
186 questões
23/03/2025
Decreto Federal nº 592/1992 (Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos)
497 questões
23/03/2025
Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente)
569 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 6.555/2008 (Ações de comunicação do Poder Executivo Federal)
241 questões
29/07/2025
Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica)
538 questões
10/04/2025
Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica) p/ PMPR
165 questões
10/04/2025
Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)
1937 questões
08/03/2025
Decreto Federal nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527 - Acesso a informações)
727 questões
07/04/2025
Decreto Federal nº 70.235/1972 (Processo Administrativo Fiscal)
670 questões
12/03/2025
Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200)
439 questões
12/05/2025
Decreto Federal nº 9.830/2019 (Regulamenta a Motivação de Decisão)
258 questões
15/05/2025
Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)
489 questões
27/04/2025
ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)
105 questões
31/07/2025
Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)
833 questões
03/06/2025
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
684 questões
05/07/2025
Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) p/ TJPA
490 questões
05/07/2025
Lei Complementar Federal nº 140/2011 (Lei da Cooperação Federativa em Matéria Ambiental)
516 questões
11/08/2025
Lei Complementar Federal nº 142/2013 (Aposentadoria da pessoa com deficiência)
94 questões
07/07/2025
Lei Complementar Federal nº 200/2023 (Regime Fiscal Sustentável)
291 questões
04/08/2025
Lei Complementar Federal nº 75/1993 (Estatuto do Ministério Público da União)
1649 questões
12/05/2025
Lei Federal nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular)
302 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência)
219 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.098/2000 (Promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)
147 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.357/2001 (Controle e Fiscalização sobre Produtos Químicos)
204 questões
20/05/2025
Lei Federal nº 10.410/2002 (Carreira de Especialista em Meio Ambiente)
223 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) p/ GMM Marabá/PA
138 questões
17/06/2025
Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) p/ PCMS
138 questões
17/06/2025
Lei Federal nº 10.973/2004 (Incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo)
408 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) p/ GMM Marabá/PA
32 questões
04/04/2025
Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad)
853 questões
06/04/2025
Lei Federal nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) p/ PCMS
492 questões
06/04/2025
Lei Federal nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União)
116 questões
02/05/2025
Lei Federal nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial)
257 questões
31/07/2025
Lei Federal nº 11.530/2007 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI)
91 questões
04/04/2025
Lei Federal nº 12.086/2009 (Dispõe sobre os militares - PMDF e CBMDF)
867 questões
22/04/2025
Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública)
330 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 12.187/09 (Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC)
171 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
625 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 12.527/2011 (Regula o Acesso a Informações)
249 questões
21/08/2025
Lei Federal nº 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC)
484 questões
12/07/2025
Lei Federal nº 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas)
148 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
37 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 13.019/2014 (Regime Jurídico das Parcerias)
719 questões
13/03/2025
Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)
240 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
927 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 13.316/2016 (Carreiras dos servidores do MPU e CNMP)
338 questões
03/05/2025
Lei Federal nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)
682 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 13.460/2017 (Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública)
237 questões
10/06/2025
Lei Federal nº 13.655/2018 (Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e na Aplicação do Direito Público)
128 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - Susp)
336 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
895 questões
12/05/2025
Lei Federal nº 13.869/2003 (Crimes de Abuso de Autoridade)
239 questões
03/04/2025
Lei Federal nº 14.129/2001 (Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital)
742 questões
28/07/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
1873 questões
12/08/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ PF-Adm
719 questões
12/08/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ Polícia Federal
334 questões
01/07/2025
Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) p/ STM
277 questões
11/08/2025
Lei Federal nº 14.344/2022 (Prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente)
314 questões
22/08/2025
Lei Federal nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis)
607 questões
04/07/2025
Lei Federal nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares)
578 questões
17/04/2025
Lei Federal nº 14.758/2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS)
317 questões
31/07/2025
Lei Federal nº 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras)
971 questões
16/05/2025
Lei Federal nº 4.533/1964 (Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq)
442 questões
29/07/2025
Lei Federal nº 6.450/1977 (Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal)
195 questões
21/04/2025
Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
169 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal)
1686 questões
12/08/2025
Lei Federal nº 7.479/1986 (Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal)
838 questões
25/08/2025
Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
192 questões
30/05/2025
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
1939 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ GMM-Marabá/PA
601 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCCE
147 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PCMS
137 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) p/ PMPR
247 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.080/90 (Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde)
871 questões
28/07/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União)
1944 questões
27/06/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ CNU
1432 questões
27/06/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ SMSA Boa Vista/RR
280 questões
27/06/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ TCU TFCE
489 questões
27/06/2025
Lei Federal nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) p/ TJPA
280 questões
27/06/2025
Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo)
230 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 8.142/1990 (Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS)
136 questões
29/07/2025
Lei Federal nº 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social)
819 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
1005 questões
16/07/2025
Lei Federal nº 8.255/1991 (Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal)
387 questões
25/08/2025
Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) /p SEFAZ/SP
440 questões
15/05/2025
Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ SMSA Boa Vista/RR
86 questões
15/05/2025
Lei Federal nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa) p/ STM
86 questões
15/05/2025
Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
797 questões
01/05/2025
Lei Federal nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos)
369 questões
02/05/2025
Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
911 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ PCMS
319 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) p/ TJSP
308 questões
05/07/2025
Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PCCE
127 questões
07/04/2025
Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ PCMS
127 questões
07/04/2025
Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) p/ TRF 4º Região
1302 questões
07/04/2025
Lei Federal nº 9.605/1998 (Sanções Penais e Administrativas - Meio Ambiente)
436 questões
08/03/2025
Lei Federal nº 9.613/1998 (Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores)
183 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal)
763 questões
12/03/2025
Lei Federal nº 9.807/1999 (Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas)
198 questões
09/06/2025
Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC)
363 questões
12/05/2025
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (Convênios e Instrumentos Congêneres)
2575 questões
03/06/2025
Portaria IBAMA nº 2.534/2019 (Código de Conduta Ética - IBAMA)
294 questões
11/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)
191 questões
08/03/2025
Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU)
182 questões
08/03/2025
Resolução CNJ nº 185/2013 (Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe)
670 questões
25/07/2025
Resolução CNJ nº 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026)
383 questões
22/07/2025
Resolução CNJ nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)
472 questões
12/08/2025
Resolução CNJ nº 492/2023 (Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário)
37 questões
03/04/2025
Resolução CNMP nº 118/2014 (Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público)
159 questões
12/08/2025
Resolução CNMP nº 150/2016 (Criação de Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos)
21 questões
24/05/2025
Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)
195 questões
24/05/2025
Resolução CNMP nº 276/2023 (Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital)
160 questões
19/08/2025
Resolução CNMP nº 89/2012 (Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público)
225 questões
25/06/2025
Resolução CSJT nº 360/2023 (Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação)
239 questões
02/04/2025
Resolução CSJT nº 368/2023 (Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade)
114 questões
03/04/2025