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Concursos e Questões - Rio Grande Do Norte

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Decreto Estadual nº 13.796/1998 (Regulamento de procedimentos e de processo administrativo tributário do Rio Grande do Norte)
1168 questões 10/03/2026
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Decreto Estadual nº 33.094/2023 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual do Rio Grande do Norte)
426 questões 08/04/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Decreto Estadual nº 34.193/2024 (Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte)
217 questões 17/04/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Complementar Estadual nº 122/1994 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte)
1065 questões 16/02/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Complementar Estadual nº 464/2012 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte - TCE/RN)
924 questões 19/03/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Estadual nº 11.902/2024 (Medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte)
180 questões 17/04/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Estadual nº 12.217/2025 (Institui o Fundo Estadual da Loteria do Estado do Rio Grande Norte)
261 questões 09/03/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Estadual nº 5.887/1989 (Imposto sobre a Transmissão "causa mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD do Rio Grande do Norte)
278 questões 09/03/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Estadual nº 6.967/1996 (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do Rio Grande do Norte)
438 questões 09/03/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Lei Estadual nº 6.968/1996 (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no Rio Grande do Norte)
1342 questões 09/03/2026
Bandeira de Rio Grande do Norte
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Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
2396 questões 16/02/2026
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