Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro)

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Questão 1 de 20
QLEG-0042869 27/04/2025
  1. Federal
  2. Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
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                    A)
                Imediatamente após a sanção presidencial.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Quinze dias após a promulgação pelo Presidente da República.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Três meses após a publicação em veículo oficial.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Quarenta e cinco dias após a publicação oficial.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Um ano após a aprovação pelo Congresso Nacional.