A afirmação está correta, pois reflete diretamente o disposto no artigo, que define as incumbências do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado.
Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.