A afirmação está errada, pois o parágrafo aplica o controle a substâncias psicotrópicas não controladas pelo Ministério da Saúde.
Art. 1º, § 1º - Aplica-se o disposto neste artigo às substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.