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Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)
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Questão 1 de 15
Um cidadão brasileiro, ao retornar de uma viagem ao exterior, é impedido de frequentar um clube recreativo devido à sua recente estadia em determinado país, caracterizando um ato que pode ser enquadrado criminalmente pela Lei nº 7.716/89.
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