Instrução Normativa MPOG nº 05/2017 (Contratação de serviços sob o regime de execução indireta)

Explicação:

A afirmativa 1 está incorreta, pois o Art. 2º remete ao Anexo I para as definições. A afirmativa 2 está correta, conforme o Art. 2º. A afirmativa 3 está incorreta, pois a ausência de um anexo de definições prejudicaria a interpretação, dado que o Art. 2º direciona para ele. A afirmativa 4 está correta, pois o Art. 2º indica que as definições estão no Anexo I, que é uma seção distinta do corpo principal da IN.