Todas as afirmativas estão corretas. A Lei nº 12.305/10 se aplica amplamente a pessoas físicas e jurídicas responsáveis pela geração de resíduos sólidos e àquelas que desenvolvem ações relacionadas à gestão desses resíduos. Além disso, a Lei expressamente exclui de seu escopo os rejeitos radioativos.
Art. 1º § 1º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.<br>§ 2º Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.