Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Art. 3º, § 1º - A garantia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017) IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços às pessoas idosas; (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)