A afirmação está incorreta. A conduta de inserir elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, configura crime contra a ordem tributária, de acordo com a legislação aplicável.
Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
II - fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;