A alternativa correta reflete a proteção integral e a garantia de oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservando a saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social, conforme a Lei. As outras opções distorcem o texto legal.
Art. 2º A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, e gozam de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha.