Decreto Federal nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica)

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Questão 1 de 20
QLEG-0011736 24/12/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica
  3. Parte I - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos
  4. Capítulo I - Enumeração de Deveres

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Apenas 2 está correta
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Apenas 2 e 3 estão corretas
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Apenas 1 e 3 estão corretas
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Apenas 1 e 2 estão corretas
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                1, 2 e 3 estão corretas