A afirmação está correta. O artigo 3º da Lei 10.098/2000 estabelece claramente que o planejamento e a urbanização dos espaços públicos devem ser realizados de maneira a garantir a acessibilidade para todos, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Art. 3º O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para todas as pessoas, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)