A afirmativa 1 está correta, pois o inciso I, alínea "a" define como tortura constranger com violência ou ameaça para obter confissão. A afirmativa 2 também está correta, conforme inciso II, que inclui sofrimento mental como medida preventiva sob guarda. A afirmativa 3 está errada, pois o sofrimento sem violência ou ameaça não se enquadra nas hipóteses do artigo, que exige esses elementos. Assim, apenas 1 e 2 estão corretas.
Art. 1º Constitui crime de tortura: <br> I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: <br> a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; <br> b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; <br> c) em razão de discriminação racial ou religiosa; <br> II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. <br> Pena - reclusão, de dois a oito anos.