A afirmação é incorreta, pois o parágrafo único do Art. 1º inclui explicitamente estagiários e aprendizes entre os destinatários do programa.<br>
Art. 1º, Parágrafo único - Este Programa é destinado a magistrados(as), servidores(as), trabalhadores(as) terceirizados(as), estagiários(as), aprendizes e, no que couber, aos demais usuários da Justiça do Trabalho (jurisdicionados(as), advogados(as), estudantes etc).<br>