A afirmação está correta, pois o Art. 1º visa promover equidade de gênero e combater discriminações nas relações de trabalho.<br>
Art. 1º - Instituir o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, com o objetivo de afirmar o compromisso contínuo com a busca da promoção da equidade de raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.<br>