Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro)

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Questão 1 de 20
QLEG-0258141 06/01/2026
  1. Rio de Janeiro
  2. Decreto-Lei Estadual nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
  3. Título I - Do Provimento, do Exercício e da Vacância

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                O regime jurídico abrange os funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                O regime jurídico estabelece normas para funcionários públicos civis de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                O regime jurídico aplica-se aos funcionários públicos civis dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                O regime jurídico institui regras para funcionários públicos civis do Poder Executivo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O regime jurídico direciona-se aos funcionários públicos civis do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual.