Constituição do Estado de São Paulo p/ SES/SP

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Questão 1 de 15
QLEG-0260715 06/01/2026
  1. São Paulo
  2. Constituição do Estado de São Paulo
  3. Título III - Da Organização do Estado
  4. Capítulo I - Da Administração Pública
  5. Seção I - Disposições Gerais
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente está investigando um caso de contaminação hídrica em uma área de proteção ambiental. Para auxiliar na apuração, a promotora do Ministério Público solicitou apoio técnico e dados específicos de uma universidade pública e de um laboratório de pesquisa científica subvencionado pelo Estado.

Considerando a organização da administração pública, como essas entidades devem proceder diante da solicitação?
A) As entidades podem analisar a pertinência da solicitação, prestando o apoio conforme sua disponibilidade e recursos internos limitados.
B) O apoio técnico e científico é facultativo para ambas as entidades, sendo necessário um convênio específico para formalizar a colaboração com o Ministério Público.
C) As entidades devem prestar o apoio especializado demandado ao Ministério Público, em conformidade com as normas administrativas e legais vigentes.
D) A universidade tem autonomia para decidir sobre a colaboração, enquanto o laboratório subvencionado deve seguir as diretrizes estaduais para a colaboração.
E) As entidades têm a prerrogativa de recusar a assistência, caso a demanda não esteja diretamente relacionada às suas prioridades de pesquisa e ensino.