Resolução CNMP nº 261/2023 (Código de Ética do Ministério Público Brasileiro)

Explicação:

A alternativa correta reflete o Art. 3º, destacando o papel do Ministério Público. As demais alternativas são incorretas porque: a primeira sugere função consultiva, não prevista; a segunda limita a atuação a tratados, fora do escopo; a terceira menciona revisão de objetivos constitucionais, não mencionada; a quarta restringe aos interesses individuais, ignorando fundamentos e objetivos.