Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Questões atualizadas em 02/11/2026
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Questão 1 de 25
QLEG-0087206 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Título I - Disposições Preliminares
  4. Capítulo Único
Júlia, com 62 anos, busca informações sobre seus direitos. Onde ela pode encontrar as disposições que regulam os direitos de pessoas com sua idade?
A) Em uma legislação específica para idosos com doenças crônicas.
B) No Código Civil, que abrange as disposições gerais para todas as idades.
C) Na Constituição Federal, que detalha todos os direitos de pessoas com mais de sessenta anos.
D) No Estatuto da Pessoa Idosa, que se destina a regulamentar os direitos de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
E) Em normativas de saúde suplementar que estabelecem a idade mínima.