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Questão 2 de 10
QLEG-87207
04/06/2025
Federal
Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
Título I - Disposições Preliminares
Capítulo Único
Explicação:
O Art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que a lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, confirmando a abrangência mencionada na questão.
Art. 1º - É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
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Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.