Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)

Explicação:

A primeira afirmativa está correta ao afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa se destina a indivíduos com 60 anos ou mais. A segunda afirmativa está incorreta, pois a Lei se aplica a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e não superior a 65. A terceira afirmativa está correta, reiterando o propósito de regular os direitos de pessoas com 60 anos ou mais. A quarta afirmativa está incorreta ao usar o termo "apenas", o Estatuto abrange pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.