Lei Federal nº 9.296/96 (Interceptação Telefônica)

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Questão 1 de 15
QLEG-0100614 09/06/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
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                    A)
                Pode ser determinada diretamente pela autoridade policial em casos de flagrante delito.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Subordina-se à ordem do juiz competente da ação principal, operando sob segredo de justiça.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Depende de requerimento do Ministério Público e anuência da parte investigada.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Deve ser autorizada por decisão conjunta do Ministério Público e da autoridade policial.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Requer deliberação da autoridade policial, informando posteriormente ao Ministério Público.