Quer mais?Faça login ou
assine
para acessar todas as 761 questões e recursos adicionais!
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Questão 6 de 10
QLEG-0104549
10/06/2025
Federal
Lei Federal nº 8.078/1990 - Proteção do consumidor
Título I - Dos Direitos do Consumidor
Capítulo I - Disposições Gerais
Explicação:
O Parágrafo único do Art. 2º equipara a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Uma associação de moradores, ao contratar um serviço para o condomínio, atua como uma coletividade que se beneficia do serviço, enquadrando-se na definição.
Art. 2°, Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Anotações da Questão
Quer mais?Faça login ou
assine
para acessar todas as 761 questões e recursos adicionais!
Atalhos desativados - Editor ativo
Estrutura
Anotações da Questão
Carregando...
Carregando editor...
Todas as Anotações
Atalhos de Teclado e Funcionalidades
Atalhos de Teclado:
Alternativa A: Tecla A ou 1
Alternativa B: Tecla B ou 2
Alternativa C: Tecla C ou 3
Alternativa D: Tecla D ou 4
Alternativa E: Tecla E ou 5
Responder: Tecla R ou Enter
Explicação: Tecla X ou ,
Questão anterior: Seta para esquerda
Próxima questão: Seta para direita
Próxima não resolvida: Tecla N
Próxima aleatória não resolvida: Tecla M
Pular para o artigo anterior: Tecla O
Pular para o próximo artigo: Tecla P
Funcionalidades Especiais:
Duplo Clique em Alternativa: Marca a alternativa como "descartada".
Útil para eliminar opções consideradas incorretas.
Desfazer Descarte: Duplo clique novamente na alternativa descartada.