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Questão 1 de 25
Analise as afirmativas:
1. A execução penal visa a efetivação das disposições de sentença ou decisão criminal, bem como proporcionar condições para a integração social do condenado e do internado.
2. A Lei de Execução Penal se aplica apenas aos presos condenados pela Justiça ordinária, excluindo expressamente os provisórios.
3. A cooperação da comunidade é um dever do Estado nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
4. Não há qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política assegurada ao condenado e ao internado.
Quais estão corretas?
1. A execução penal visa a efetivação das disposições de sentença ou decisão criminal, bem como proporcionar condições para a integração social do condenado e do internado.
2. A Lei de Execução Penal se aplica apenas aos presos condenados pela Justiça ordinária, excluindo expressamente os provisórios.
3. A cooperação da comunidade é um dever do Estado nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
4. Não há qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política assegurada ao condenado e ao internado.
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