Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Concursos
Estatísticas
Filtros do Bloco de Questões
Faça login e assine para usar o filtro de questões.
Exibe apenas questões respondidas com suas marcações (corretas/incorretas), explicações e anotações das alternativas para facilitar a revisão.
Exibindo todas as questões
Questão 1 de 20
QLEG-0125907 05/07/2025
  1. Federal
  2. Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
  3. Capítulo I - Disposições Preliminares

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                A promoção do desenvolvimento econômico sustentável, com foco em incentivos fiscais para a iniciativa privada.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                A regulamentação das transferências intergovernamentais, visando à redução das desigualdades regionais.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                A descentralização total das decisões orçamentárias para os entes federativos, sem limites de endividamento.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                A responsabilidade na gestão fiscal, com fundamento no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal.
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                O fortalecimento das instituições financeiras estatais, garantindo sua autonomia orçamentária.