Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)

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Questão 1 de 25
QLEG-0009799 18/02/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 7.037/09 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
  3. Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Em relação ao controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, qual é a proposta de criação institucional junto ao Poder Legislativo?
A) Conselho Superior dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça
B) Conselho Nacional dos Direitos Humanos, com recursos humanos, materiais e orçamentários, credenciado junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas
C) Conselho Federal dos Direitos Humanos, com autonomia administrativa e financeira
D) Conselho Brasileiro dos Direitos Humanos, com participação exclusiva da sociedade civil
E) Conselho Interministerial dos Direitos Humanos, subordinado ao Poder Executivo