Decreto Federal nº 7.037/09 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3)

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Questão 1 de 25
QLEG-0009799 18/02/2025
  1. Federal
  2. Decreto Federal nº 7.037/09 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
  3. Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Em relação ao controle social das políticas públicas em Direitos Humanos, qual é a proposta de criação institucional junto ao Poder Legislativo?
A) Conselho Brasileiro dos Direitos Humanos, com participação exclusiva da sociedade civil
B) Conselho Interministerial dos Direitos Humanos, subordinado ao Poder Executivo
C) Conselho Nacional dos Direitos Humanos, com recursos humanos, materiais e orçamentários, credenciado junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas
D) Conselho Federal dos Direitos Humanos, com autonomia administrativa e financeira
E) Conselho Superior dos Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça