Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Explicação:

A alternativa correta está de acordo com o Art. 4º, inciso II, alínea "a" da LGPD, que estabelece que a lei não se aplica ao tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornalísticos. As outras alternativas apresentam exigências que não se aplicam neste caso específico de atividade jornalística.