Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

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Questão 1 de 25
QLEG-0012736 24/12/2025
  1. Federal
  2. Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  3. Livro I - Parte Geral
  4. Título I - Disposições Preliminares
  5. Capítulo I - Disposições Gerais

                    



    
        
    

    

        
                    A)
                Estabelecer políticas de assistência social voltadas unicamente para pessoas com deficiência severa
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    B)
                Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    C)
                Garantir exclusivamente o acesso à saúde e educação para pessoas com deficiência
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    D)
                Promover a inclusão social das pessoas com deficiência apenas no âmbito do trabalho
        
        
        
        
        
    

    
    
    


    

    

        
                    E)
                Assegurar benefícios fiscais e previdenciários específicos para pessoas com deficiência